Promoção de equidade: TRE-BA passará a seguir o Protocolo para Julgamentos com Perspectiva Racial
Iniciativa foi instituída pelo CNJ e orienta todo o Poder Judiciário brasileiro a tomar decisões reconhecendo a influência das questões raciais
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) passará a seguir o Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A adoção do protocolo no Poder Judiciário brasileiro é estabelecida pela Resolução de n° 598, de 22 de novembro de 2024.
O objetivo é garantir que os julgamentos considerem as particularidades históricas e sociais relacionadas às questões raciais, promovendo decisões que respeitem e levem e consideração os direitos fundamentais de grupos sujeitos à discriminação racial.
Diretrizes de implementação
Entre as ações previstas estão: cursos de formação para magistradas e magistrados sobre direitos humanos, gênero, raça e etnia, em parceria com as escolas judiciárias, além da disponibilização do documento ao público interno e externo dos tribunais, garantindo transparência.
Sobre o Protocolo
O Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desenvolvido com a contribuição de magistrados(as) e especialistas no tema. O documento também destaca a necessidade de considerar as interseccionalidades entre raça e outros fatores como gênero, sexualidade, idade, deficiência, orientação religiosa e origem.
Inspirado em decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o protocolo foi elaborado com base em contribuições de entidades, acadêmicos e outros especialistas. Ele promove o combate ao racismo estrutural e institucional, além de outras formas de discriminação, reforçando o compromisso do Judiciário com a inclusão.
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