Projeto de Lei, proposto pelo Vereador Dentinho do Sindicato (PT), visa promover a inclusão social e econômica de pessoas com diagnóstico de fibromialgia

A Câmara Municipal de Camaçari aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei de autoria do vereador Dentinho do Sindicato (PT) que propõe um incentivo fiscal para empresas que contratarem pessoas com fibromialgia. A medida estabelece uma redução de até 10% no ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) por cada contratação, com limite de até três contratações para pequenas empresas e cinco para médias e grandes.

O projeto agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), além das Comissões de Saúde e de Desenvolvimento Econômico e MicroEmpresas.

A fibromialgia é uma síndrome crônica que provoca dores generalizadas, fadiga e outros sintomas que impactam diretamente a qualidade de vida e a capacidade de trabalho. Mesmo reconhecida como uma deficiência não visível, muitas pessoas diagnosticadas com a condição enfrentam preconceito e exclusão no mercado de trabalho.

Segundo o vereador Dentinho do Sindicato, a iniciativa visa corrigir esse cenário. “A fibromialgia é uma condição que limita muitas pessoas, mas não as impede de contribuir profissionalmente. Este projeto é um passo importante para a inclusão produtiva e a justiça social em Camaçari”, destacou.

A proposta representa um avanço nas políticas públicas municipais, unindo responsabilidade social e desenvolvimento econômico. Caso seja sancionada, a lei pode transformar a realidade de muitas pessoas que hoje enfrentam barreiras invisíveis para acessar o mundo do trabalho.