Procon inicia Operação Volta às Aulas com fiscalização em escolas e papelarias

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), unidade vinculada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), iniciou nesta segunda-feira (12), a Operação Volta às Aulas 2026, com foco na fiscalização de instituições de ensino, livrarias e papelarias em todo o estado. A ação busca garantir os direitos dos consumidores durante o período de maior movimentação no comércio de material escolar.

As equipes verificam a adequação das listas de materiais, a correta exposição de preços, o cumprimento das ofertas, a proibição de venda casada, prazos de validade dos produtos e a disponibilização do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos. As escolas também são fiscalizadas quanto ao cumprimento da legislação vigente.

De acordo com o superintendente do Procon-BA, Tiago Venâncio, a operação tem caráter educativo e preventivo. “Com o retorno das aulas, os consumidores precisam ficar atentos no momento da compra de materiais escolares. A operação visa garantir a harmonia do mercado de consumo e trazer segurança ao consumidor”, afirmou.

O órgão reforça que, conforme a Lei Estadual nº 6.586/1994, as escolas não podem exigir materiais de uso coletivo, itens de limpeza ou administrativos, nem indicar marcas específicas. Também é proibida a aplicação de sanções pedagógicas por inadimplência. Denúncias podem ser feitas pelo e-mail denuncia.procon@sjdh.ba.gov.br ou pela plataforma ba.gov.br.