Primeira parte do 13° deve ser paga até esta sexta; saiba quem tem direito
Já a segunda parcela só será paga em dezembro
O pagamento da primeira parte do 13° salário encerra nesta sexta-feira, 29, conforme estabelece a legislação
O benefício, que também ficou conhecido como “gratificação natalina”, pode ser pago de duas formas: em parcela única ou dividido em até duas partes, sendo esta paga até o dia 20 dezembro.
A segunda parcela da gratificação, por sua vez, sofre um desconto do Imposto de Renda e da Contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Veja quem tem direito
O benefício vale para todos os trabalhadores em regime previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que atuou por 15 dias ou mais durante o ano e que não tenha sido demitido por justa causa.
- Trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos, conforme garante a Constituição Federal;
- Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Neste ano, o Governo Federal antecipou o pagamento para ambos os grupos, que receberam em maio e junho;
- Pensionistas;
- Trabalhadores rurais;
- Trabalhadores avulsos (que prestam serviços sem vínculo empregatício e com a intermediação de um sindicato);
- Trabalhadores domésticos.
Já os estagiários, por sua vez, como não tem vínculo empregatício e trabalham no regime CLT não são obrigados a receber o valor.
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