Primeira parte do 13° deve ser paga até esta sexta; saiba quem tem direito

Já a segunda parcela só será paga em dezembro

Brasil
Primeira parte do 13° deve ser paga até esta sexta; saiba quem tem direito
Imagem: Divulgação

O pagamento da primeira parte do 13° salário encerra nesta sexta-feira, 29, conforme estabelece a legislação

O benefício, que também ficou conhecido como “gratificação natalina”, pode ser pago de duas formas: em parcela única ou dividido em até duas partes, sendo esta paga até o dia 20 dezembro. 

A segunda parcela da gratificação, por sua vez, sofre um desconto do Imposto de Renda e da Contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Veja quem tem direito 

O benefício vale para todos os trabalhadores em regime previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que atuou por 15 dias ou mais durante o ano e que não tenha sido demitido por justa causa. 

  • Trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos, conforme garante a Constituição Federal; 
  • Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Neste ano, o Governo Federal antecipou o pagamento para ambos os grupos, que receberam em maio e junho;
  • Pensionistas; 
  • Trabalhadores rurais; 
  • Trabalhadores avulsos (que prestam serviços sem vínculo empregatício e com a intermediação de um sindicato);
  • Trabalhadores domésticos.

Já os estagiários, por sua vez, como não tem vínculo empregatício e trabalham no regime CLT não são obrigados a receber o valor. 

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