Presidente Quinho fala sobre novo Refis previdenciário em entrevista na rádio A Tarde FM

Tendo como pauta central a abertura do novo Refis previdenciário antes do encerramento dos atuais mandatos, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeito Quinho de prefeito de Belo Campo, conversou na manhã desta terça-feira (22) com Jefferson Beltrão e Ernesto Marques, no Programa Isso é Bahia da rádio A TARDE FM.

O presidente Quinho explicou porque é imprescindível que o parcelamento ocorra antes do final de 2024. “O problema para os prefeitos que estão encerrando o mandato é porque existe o artigo 42 [da Lei de Responsabilidade Fiscal] que exige que o gestor não deixe despesas do exercício anterior sem que haja o recurso na conta para pagamento”. Para tratar deste assunto, o presidente da UPB se encontrou, este mês, em Brasília, com a secretária de Assuntos Federativos da Presidência da República, Juliana Carneiro.

Na entrevista, Quinho reforçou que a abertura do novo Refis previdenciário antes do encerramento dos atuais mandatos está entre as prioridades do movimento municipalista. “Precisamos ter essa compreensão, haja vista, que o governo federal tem políticas públicas voltadas para a questão previdenciária. Precisamos fazer com que esse ajuste aconteça e que o Congresso Nacional tenha sensibilidade. Os líderes de bancada e o presidente Lira [Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados] já demonstraram interesse em realizar o Refis. Estou muito esperançoso”, almeja.

O presidente da UPB explicou que a dificuldade dos municípios é muito grande, principalmente quando se trata dos das regiões Norte e Nordeste porque a maioria dos municípios tem Regime Geral de Previdência Social (RGPS). “Precisamos possibilitar o crescimento de serviços da iniciativa pública e para isso acontecer devemos ter regularidade fiscal. Permitir o Refis é fazer com que as prefeituras dividam seus débitos previdenciários possibilitando que os municípios tenham condição de viabilizar empréstimos, parcerias, trazer novos investimentos e gerar emprego e renda. Porque, naturalmente, se o prefeito tem condição de angariar novos recursos ele tem oportunidade de investir em infraestrutura, por exemplo”, explica.