Prefeitura fiscaliza cumprimento de lei sobre kits de praia no Porto da Barra

Equipes da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) e da Guarda Civil Municipal (GCM) estão de plantão no Porto da Barra para garantir o cumprimento da Lei nº 9.928/2026, que proíbe a colocação antecipada de kits de praia sem a solicitação prévia do usuário. A legislação entrou em vigor na última quinta-feira (8), após a sanção do prefeito Bruno Reis (União).

No local, fiscais orientam banhistas e permissionários sobre as novas regras, esclarecendo dúvidas e reforçando que os equipamentos — como cadeiras e sombreiros — só podem ser disponibilizados após o pedido do cliente. A ação tem caráter educativo e fiscalizatório.

Segundo a Semop, no dia seguinte à sanção da lei, equipes da Diretoria de Serviços Públicos (Dsep) realizaram uma ação de ordenamento e fiscalização na área. O secretário da pasta, Décio Martins, destacou que a prática já vinha sendo adotada desde o verão passado, após reuniões com permissionários.

“A lei vem para dar mais força às ações que já vinham sendo aplicadas. Desde o último verão, os barraqueiros só podem disponibilizar cadeiras mediante solicitação dos clientes. Agora, há respaldo legal para fortalecer a fiscalização não apenas no Porto da Barra, mas em toda a faixa da Barra”, afirmou. Atualmente, 30 permissionários atuam no Porto da Barra, cada um autorizado a operar com até 10 kits de praia.

De acordo com o diretor de Serviços Públicos da Semop, Alysson Carvalho, as equipes permanecerão de plantão diariamente. Os permissionários estão autorizados a começar a disponibilizar os kits a partir das 9h, já que, antes desse horário, a faixa de areia é utilizada para atividades esportivas.

A lei prevê penalidades como advertência, multa, apreensão dos equipamentos e até suspensão da permissão ou concessão em caso de descumprimento. Segundo a Semop, o ordenamento contribui para mais segurança, mobilidade e conforto, além de preservar um dos principais cartões-postais de Salvador.