Prefeitura de Salvador atualiza regras dos táxis e amplia idade dos veículos: veja o que muda

A Prefeitura de Salvador sancionou a lei que atualiza as normas do Serviço de Táxi (Setax) na capital baiana. O projeto, de autoria do Executivo municipal, foi aprovado pela Câmara de Vereadores e entrou em vigor após ser publicado no Diário Oficial do Município na última sexta-feira (17). A medida faz parte de uma série de ações voltadas à modernização da mobilidade urbana e ao fortalecimento do setor de transporte público individual.

As mudanças alteram os artigos 27, 28, 30, 42, 43 e 59 da Lei Municipal nº 9.283/2017, que regulamenta o Setax em Salvador. O objetivo, segundo a Prefeitura, é atualizar e flexibilizar as regras, garantindo mais segurança, eficiência e melhores condições de trabalho para os taxistas.

Táxis mais modernos e flexíveis

Entre as principais novidades, a nova lei aumenta a idade máxima dos veículos de 8 para 10 anos, e, no caso dos táxis elétricos, o limite passa a ser 12 anos. A norma também amplia o prazo máximo de fabricação para ingresso de novos veículos no sistema, que agora sobe de 2 para 5 anos.

Outra mudança importante é a autorização para realização das inspeções veiculares em Instituições Técnicas Licenciadas (ITLs). Antes, os taxistas dependiam de locais específicos designados pela Prefeitura. Agora, com a nova regra, poderão escolher onde realizar as vistorias, o que traz mais agilidade, autonomia e redução de custos operacionais.

De acordo com o secretário de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, a proposta é fruto de um diálogo constante com os profissionais da categoria.

“Estamos trabalhando para em breve abrir um novo chamamento para profissionais atuarem no serviço de táxi. Atualizações como essas são importantes para modernizar a legislação vigente e atender as necessidades da categoria”, afirmou o secretário.

Critérios técnicos e segurança reforçada

A nova legislação também atualiza critérios técnicos para o credenciamento de veículos. Agora, os táxis devem atender a requisitos como motorização mínima, capacidade para até 7 passageiros (incluindo o motorista) e licenciamento junto ao Detran de Salvador, em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

“Além desse avanço, tivemos a consolidação da atividade das ITLs de forma regulamentada, com segurança jurídica, permitindo que o autorizatário tenha a autonomia para escolher onde deseja fazer as vistorias”, completou Souza.

Reajuste anual das tarifas e fortalecimento da mobilidade

Outra novidade é a previsão legal de reajuste anual das tarifas de táxi, que deverá ocorrer preferencialmente no mês de janeiro, por meio de ato normativo da Secretaria de Mobilidade (Semob). Essa medida garante maior previsibilidade econômica para o setor e transparência na definição de preços para a população.

Segundo o secretário, as novas regras refletem o comprometimento da gestão municipal em fortalecer a política de mobilidade urbana sustentável e consolidar o papel da Prefeitura como parceira dos profissionais do transporte.

“Essa atualização da lei representa mais um passo na construção de uma cidade que valoriza os trabalhadores e oferece serviços mais eficientes, seguros e modernos à população”, concluiu Pablo Souza.

Com as mudanças, Salvador dá mais um passo rumo a um sistema de transporte integrado e adaptado às novas tecnologias, reconhecendo o papel dos taxistas como parte fundamental da mobilidade urbana na capital baiana.