Prefeitura de Lauro anula processo seletivo por erros no sistema

A Prefeitura de Lauro de Freitas, cidade da Região Metropolitana de Salvador (RMS), por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), informa a nulidade do Processo Seletivo Simplificado, em Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), destinado à contratação de professores, conforme publicação do Decreto Municipal nº 5.597, no Diário Oficial do Município (DOM), desta segunda-feira (26).

De acordo com a Prefeitura, após análises técnicas, foram constatadas falhas sistêmicas que comprometeram a lisura e a isonomia do certame. Segundo o parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM), foram identificadas inconsistências no sistema eletrônico utilizado para as inscrições, a exemplo de erro no armazenamento de documentos anexados, falhas na geração de comprovantes de inscrição e inconsistências na numeração de identificação dos candidatos.

Em nota, a prefeitura explicou que, considerando os fatos, as ocorrências prejudicaram os candidatos, impossibilitando a correta avaliação da documentação apresentada, sem que houvesse qualquer responsabilidade por parte dos inscritos. Diante disso, foi instaurado processo administrativo com comissão mista, em conjunto com a Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal (ASPROLF), para apuração e adoção das medidas cabíveis.

“Em decorrência disso, a gestão municipal, com base no dever de autotutela da Administração Pública, determina a anulação integral do certame, bem como a realização de um novo processo seletivo, assegurando igualdade de condições a todos os candidatos“, escreveu.

Ainda de acordo com o poder municipal, o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) foi comunicado do processo. Leia o decreto na íntegra clicando aqui.