Prefeitura de Camaçari devolve R$ 2,5 milhões após irregularidades em editais culturais

Após dois anos da publicação do edital da Lei Paulo Gustavo, a Prefeitura de Camaçari, sob a gestão do ex-prefeito Elinaldo Araújo (União Brasil), foi obrigada a devolver R$ 2.515.255,43, valor destinado à execução de projetos culturais. Isso ocorreu devido a uma série de irregularidades cometidas pela Secretaria de Cultura (Secult) em 2024, que envolveu quatro editais importantes: Camaçari Audiovisual, Camaçari Criativa, Bolsa Cultural e Mestres e Mestras da Cultura.

Entre os erros encontrados, destaca-se a falha na soma das notas para classificação dos projetos. Projetos com notas superiores àquelas divulgadas foram equivocadamente classificados em posições inferiores, gerando um desequilíbrio no processo de seleção. Além disso, irregularidades nas cotas para negros e indígenas foram identificadas, com o desrespeito ao direito de ocupar vagas específicas, resultando na ocupação indevida dessas vagas por projetos de outras categorias.

A situação foi agravada pela falta de transparência da Secult, comandada por Márcia Tude, que não respondeu adequadamente às solicitações de proponentes por pareceres detalhados. Em vez disso, foram emitidos boletins incompletos, com erros nas pontuações, dificultando a contestação por parte dos agentes culturais.

Outro ponto crítico foi a restrição de interposição de recursos de forma presencial, contrariando o processo de inscrição online, e o curto prazo de apenas dois dias para contestar os resultados. Além disso, a seleção de empresas fora do município de Camaçari, como no caso de Lauro de Freitas, violou as exigências do edital, que estipulava que os proponentes deveriam ser domiciliados e ter portfólio registrado no Mapa Cultural Camaçari.

Erros ainda mais graves foram observados no edital Camaçari Audiovisual, que selecionou proponentes sem histórico na área, como a Associação Cultural Bamuca, que foi aprovada em uma categoria para a qual não tinha experiência comprovada. A Bamuca, apesar de não ser aprovada no edital Camaçari Criativa para a área de música e dança, conseguiu ser selecionada para o setor audiovisual, sem comprovar qualificação para tal.

O edital Camaçari Criativa também foi marcado por práticas duvidosas, com a criação de perfis falsos de última hora, que resultaram na seleção de projetos que não atendiam aos critérios estabelecidos, evidenciando a falta de lisura no processo.

Em maio de 2024, o desembargador Josevando Andrade, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), suspendeu os quatro editais, temendo que a continuidade dos certames resultasse em contratações de projetos “inaptos” e em contrariedade aos princípios legais, gerando um risco de uso indevido dos recursos públicos.

O descaso da gestão do ex-prefeito Elinaldo Araújo e da Secretaria de Cultura causou um prejuízo significativo à cultura de Camaçari, deixando de lado o legado que os projetos culturais poderiam ter proporcionado ao município e seus cidadãos. Com o cancelamento dos editais, a cidade perdeu a chance de ver a cultura local florescer e ganhar visibilidade.