Prefeitura de Camaçari apresenta Projeto da LDO 2026 em audiência pública

Na manhã desta terça-feira (3), a Prefeitura de Camaçari realizou mais uma etapa na consolidação do Projeto de Lei (PL) nº 1178/2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026. A audiência pública, transmitida ao vivo pela TV Câmara Camaçari, ocorreu no plenário da Câmara Municipal, em cumprimento ao artigo 127 da Lei Orgânica Municipal e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000).

Participação popular foi destacada pela gestão

Durante a abertura dos trabalhos, a secretária de Governo, Ednalva Santana, ressaltou o esforço da gestão municipal em garantir a participação popular na elaboração do projeto:

“Conduzimos o processo fomentando a participação dos munícipes com avisos em pontos estratégicos da cidade, no site da prefeitura e nas redes sociais”, afirmou.

Planejamento estratégico orientou a elaboração da proposta

Responsável pela apresentação técnica, Gabriel Soledade, da Afinco Consultoria, destacou os pilares que orientaram a construção da peça orçamentária:

“Nosso planejamento para este ano se baseou em um tripé: fomentar a participação popular, entender o contexto nacional e internacional, e definir onde queremos chegar”, explicou, reforçando o caráter provisional e estratégico do planejamento.

O consultor ainda informou que, em números correntes, as receitas tributárias do município estão acima das registradas em anos anteriores, o que evidencia um cenário fiscal positivo.

Debate aberto à sociedade civil e representantes

Na segunda parte da audiência, conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Herbinho, foram abertas as manifestações da sociedade. As perguntas foram enviadas por aplicativos de mensagens e também feitas presencialmente por professores, servidores aposentados, líderes sindicais, ambientalistas e vereadores.

Os questionamentos foram respondidos pelos representantes da gestão, entre eles:

• Ednalva Santana, secretária de Governo
• Fabiana Montenegro, secretária da Administração
• Rosângela Almeida, secretária da Saúde
• Luis Augusto Reis, secretário da Fazenda
• Márcio Neves, secretário de Educação
• Teo Ribeiro, secretário de Esporte, Lazer e Juventude
• Adriana Marcele, secretária de Desenvolvimento Econômico
• Oswaldo Marcolino Filho, ouvidor
• Além de assessores técnicos da Prefeitura

Importância da LDO para a gestão pública

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o elo entre o Plano Plurianual (PPA), que estabelece metas de longo prazo, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha o orçamento para cada exercício. A LDO define:

• Metas e prioridades da administração pública
• Alterações na legislação tributária
• Metas fiscais e riscos que podem afetar as contas públicas
• A origem das receitas e a destinação dos recursos públicos

Prazo legal cumprido

Com a realização da audiência pública, a Prefeitura de Camaçari cumpriu o prazo legal de apreciação da LDO pela Câmara, estabelecido até 30 de junho, conforme determina a Lei Orgânica Municipal.