Prefeitura de Camaçari apresenta prestação de contas do 3º quadrimestre de 2024

Na manhã desta quarta-feira (26), a Secretaria da Fazenda (Sefaz) da Prefeitura de Camaçari realizou uma audiência pública virtual, transmitida ao vivo pelo canal da TV Câmara Camaçari no YouTube, para apresentar as contas referentes ao 3º quadrimestre de 2024 (setembro a dezembro). A sessão foi conduzida pelo subsecretário José Raimundo Mota, que detalhou o fluxo de receitas e despesas do município, bem como a execução orçamentária.

Durante a apresentação, foi destacado que a despesa teve um crescimento de 15,33%, enquanto a receita aumentou 9,07%, resultando em um superávit de R$ 4.992.000,00 no período. Mota afirmou que, embora houvesse um crescimento das despesas, houve um “praticamente equilíbrio entre o que entrou e o que saiu” durante o exercício.

A dívida fiscal líquida do município, que em 2024 foi de R$ 1.008.247.000,00, representou 52,34% da receita líquida, dentro dos limites legais. No entanto, os percentuais destinados a saúde e educação superaram a recomendação legal, com um excesso de 2,26% e 0,94%, respectivamente.

Em relação às receitas, a previsão orçamentária foi de R$ 2.395.436.000,00, enquanto a arrecadação foi de R$ 2.407.422.000,00, com um crescimento de 0,5% em relação ao ano anterior. Um dos destaques foi o aumento de 21% na arrecadação do Imposto de Transmissão Inter Vivos (ITIV), que superou a previsão de R$ 66 milhões e alcançou quase R$ 81 milhões. Contudo, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) registrou uma queda de 29% em relação à previsão, e um decréscimo de 15% em comparação ao mesmo período de 2023.

Em termos de execução de despesas, o município liquidou R$ 2.400.826.000,00, com um passivo de aproximadamente 10% em relação à dotação orçamentária prevista de R$ 2.639.995.000,00. O crescimento das despesas ficou em 15,33% em relação ao ano anterior.

O consumo de serviços e custos com os diversos órgãos da prefeitura representaram 43,79% das despesas, seguido por pessoal e encargos com 39,14%, e investimentos com 11,23%.

A audiência pública teve como objetivo demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo, conforme as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

A íntegra da audiência pública pode ser acessada no canal da TV Câmara Camaçari no YouTube, e o material de apresentação está disponível no site da Secretaria da Fazenda.