Prazo final: Refis IPVA Bahia oferece 95% de sesconto até sexta

Os proprietários de veículos na Bahia que possuem débitos de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) gerados até o ano de 2024 têm somente até esta sexta-feira, dia 28 de novembro, para aderir ao Refis IPVA Bahia. O programa oferece a chance de quitar o tributo com um benefício significativo: 95% de desconto sobre multas e acréscimos moratórios.

A oportunidade abrange todos os débitos com o IPVA, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. O diretor de Arrecadação da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba), Augusto Guenem, observou que mais de 20 mil baianos já aderiram ao programa até o momento, buscando a regularização fiscal de seus veículos.

Como Aderir ao Desconto de 95%

A adesão ao Refis IPVA Bahia é feita de forma totalmente digital. O contribuinte deve acessar o site oficial da Sefaz-Ba (www.sefaz.ba.gov.br), localizar o banner “Refis IPVA Bahia” e seguir o passo a passo no simulador.

Para iniciar a simulação e a negociação, é necessário informar o número do Renavam do veículo ou o número do Processo Administrativo Fiscal (PAF).

O sistema de simulação exibirá o valor original devido e o valor final para pagamento à vista após o desconto. Após clicar em “avançar”, o contribuinte verá o detalhamento completo do débito.

Para prosseguir, o usuário deve selecionar “efetuar pagamento” e informar a data de quitação, que não pode ultrapassar o dia 28 de novembro. Por fim, basta clicar em “Emitir DAE” (Documento de Arrecadação Estadual) para gerar a guia de pagamento. É crucial que o contribuinte autorize a exibição de pop-up para o domínio gov.br para conseguir visualizar e salvar o DAE em PDF.

Remissão de Dívidas e Taxa de Licenciamento

Além do desconto de 95% nas multas e acréscimos para o IPVA, a lei do Refis IPVA Bahia estabeleceu outros benefícios importantes para os proprietários de veículos:

• Remissão Total (Perdão): Débitos tributários de IPVA com valor abaixo de R$ 460,00 foram perdoados.
• Remissão Parcial: Foi concedido o perdão ou remissão parcial de 50% dos débitos tributários relativos à Taxa de Licenciamento Anual de veículos.

O prazo final para garantir esses benefícios e regularizar a situação dos veículos é inadiável. Para obter informações e tirar dúvidas, o contribuinte pode consultar a Carta de Serviços ao Cidadão, disponível no site da Sefaz-Ba, buscando por “Refis IPVA Bahia”, onde há orientações e um link para perguntas e respostas sobre o programa.