Prazo final: IPVA Bahia tem 95% de desconto até 28 de novembro

Os contribuintes da Bahia em débito com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) têm somente até o final deste mês para aderir ao Refis IPVA Bahia. O prazo final para garantir o desconto de 95% sobre multas por atraso e acréscimos moratórios é 28 de novembro.

A oportunidade, criada pela Lei do Refis IPVA Bahia, é crucial para regularizar a situação de veículos no estado. Segundo Augusto Guenem, diretor de Arrecadação da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba), as condições são válidas para todos os débitos de IPVA gerados até 31 de dezembro de 2024, incluindo aqueles que já estão inscritos em dívida ativa ou ajuizados.

Até o momento, mais de 16 mil baianos já aderiram ao programa, buscando regularizar suas pendências fiscais antes do encerramento do prazo.

Remissão e Perdão de Dívidas

Além do desconto de 95% nas multas e acréscimos, a lei do Refis IPVA Bahia trouxe outros benefícios importantes para os proprietários de veículos:

• Perdão Total (Remissão): Débitos tributários de IPVA com valor abaixo de R$ 460,00 foram perdoados integralmente.
• Perdão Parcial: Foi concedida uma remissão de 50% dos débitos tributários relativos à Taxa de Licenciamento Anual de veículos.

Passo a passo para aderir ao refis IPVA Bahia

Para aderir ao programa e efetuar o pagamento, o contribuinte deve acessar o site oficial da Sefaz-Ba e seguir um procedimento simples pelo simulador online.

1. Acesso: Acesse o endereço www.sefaz.ba.gov.br e clique no banner do programa.
2. Consulta: No simulador, informe o Renavam do veículo ou o número do Processo Administrativo Fiscal (PAF) e clique em “aplicar filtro”.
3. Simulação: O sistema apresentará o valor original do débito e o valor final de pagamento à vista com o desconto de 95%.
4. Emissão do DAE: Clique em “avançar”, depois em “efetuar pagamento”. O sistema solicitará a data de quitação do débito (que deve ser até 28 de novembro) e, por fim, o contribuinte deve clicar em “Emitir DAE” (Documento de Arrecadação Estadual).

É crucial que o usuário habilite as permissões de pop-up para o domínio gov.br para que o DAE possa ser visualizado e salvo em formato PDF.

Pagamento da taxa de licenciamento

A Taxa de Licenciamento Anual deve ser paga à vista. Correntistas ou não-correntistas podem realizar o pagamento diretamente no Banco do Brasil, Bradesco ou Banco Sicoob.

Clientes do Banco do Brasil podem pagar diretamente, mas os clientes dos demais bancos devem emitir o DAE do Licenciamento na plataforma ba.gov.br e realizar o pagamento em qualquer instituição bancária por meio de Pix.

Para informações adicionais sobre o programa Refis IPVA Bahia, incluindo orientações completas e um link de perguntas e respostas, o contribuinte pode acessar a Carta de Serviços ao Cidadão, disponível no site da Sefaz-Ba.