Por risco à investigação, Moraes veta visita do presidente do PL a Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, voltou a negar, nesta quinta-feira (29), o pedido de visita do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pena em regime fechado por liderar uma tentativa de golpe de Estado, na Papudinha, em Brasília.

Segundo Moraes, a autorização representaria “risco manifesto à investigação”, uma vez que Valdemar é investigado pelos mesmos fatos que levaram à condenação de Bolsonaro. “A autorização de contato direto entre investigado e condenado e procedimentos correlatos apresenta risco manifesto à investigação e foi vedada em decisão anterior”, escreveu o ministro.

Na mesma decisão, Moraes também negou o pedido de visita do senador Magno Malta (PL-ES). De acordo com o magistrado, o parlamentar tentou acessar a unidade prisional onde Bolsonaro está detido sem autorização prévia, conforme relato da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Para o ministro, a conduta gerou riscos à disciplina e à segurança do sistema de custódia. “Tal conduta gera riscos desnecessários à disciplina do Batalhão e à segurança do próprio sistema de custódia, obstaculizando o deferimento do pedido”, afirmou.

Por outro lado, o relator da execução penal autorizou as visitas do deputado Hélio Lopes (PL-RJ), amigo pessoal de Bolsonaro, do senador Wilder Morais (PL-GO) e do empresário Luiz Antônio Nabhan Garcia.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Caminhadas e assistência religiosa

Na mesma decisão, Moraes autorizou Bolsonaro a sair da cela de 64 metros quadrados para realizar caminhadas em trajetos previamente definidos pela PMDF, responsável pela administração da Papudinha — unidade voltada à custódia de policiais, onde foi instalada a Sala de Estado-Maior em que o ex-presidente cumpre pena.

O ministro também autorizou a visita do padre Paulo Silva para prestar assistência religiosa ao ex-presidente, nos horários regulares de visitação e sem restrições. Anteriormente, um bispo e um pastor já haviam recebido autorização semelhante.