Policiais envolvidos na morte de João Pedro com tiro de fuzil vão a júri popular

Três policiais civis acusados de envolvimento na morte do menino João Pedro Mattos Pinto, aos 14 anos, serão levados a júri popular. A decisão foi tomada por unanimidade nesta terça-feira (24) pela 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

João Pedro foi morto com um tiro de fuzil nas costas dentro da casa da família, no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro, em 18 de maio de 2020. Na ocasião, havia na comunidade uma operação conjunta das polícias Civil e Federal. Investigações apontaram que o disparo que matou o garoto partiu da arma de um dos policiais. A casa do tio, onde João Pedro brincava com outras crianças, ficou com mais de 70 marcas de tiros.

Em julho do ano passado, os policiais lotados na Coordenadoria de Recursos Especial (Core) Mauro José Gonçalves, Maxwell Gomes Pereira e Fernando de Brito Meister haviam sido inocentados pela 4ª Vara Criminal de São Gonçalo. Entretanto, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) recorreram da decisão. As duas instituições sustentaram que a sentença de absolvição ignorou “provas técnicas e testemunhais robustas”, além de desconsiderar laudos produzidos por peritos independentes.

Ainda de acordo com o MPRJ e a Defensoria Pública, isso contraria as determinações da Corte Interamericana de Direitos Humanos ─ órgão judicial internacional do qual o Brasil faz parte ─ e do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigem investigações imparciais quando envolvem agentes do Estado.

A denúncia do MPRJ aponta que os acusados assumiram o risco de matar um inocente ao efetuarem disparos “em direção a uma residência com vidros espelhados, sem visibilidade de quem estava no interior”. Os promotores afirmam ainda que a perícia da própria Polícia Civil não comprovou que houve disparos vindos de dentro da casa, afastando a hipótese de legítima defesa.