Polícia Civil da Bahia: PEC garante integralidade e paridade na Alba

O Governo da Bahia enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa garantir os direitos à Integralidade e à Paridade dos policiais civis do estado. O anúncio, feito pela Secretaria de Relações Institucionais (Serin) nesta quinta-feira (27), é considerado um passo fundamental na valorização dos investigadores, escrivães, delegados e peritos baianos, e contemplará também os policiais penais.

O secretário da Serin, Adolpho Loyola, destacou a importância da iniciativa durante reunião realizada na sede da pasta, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). A PEC busca restituir aos servidores um direito previdenciário que foi suprimido pela Reforma da Previdência implementada pelo governo federal em 2019 e ratificada na gestão estadual daquele período.

Reconhecimento e Diálogo Permanente

A Integralidade garante que a aposentadoria do policial civil corresponda ao valor do seu último salário na ativa, enquanto a Paridade assegura que os proventos acompanhem os reajustes salariais concedidos aos servidores da ativa.

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sindpoc), Eustácio Lopes, reforçou a relevância da proposta, pontuando a necessidade de valorização da categoria que atua diariamente no combate ao crime organizado e à violência na Bahia.

“Nossos colegas atuam diariamente na linha de frente, enfrentando desafios imensos. O policial sai para trabalhar e não sabe se irá retornar para casa vivo,” declarou Lopes, enfatizando a importância de que a categoria possa se aposentar com mais dignidade.

Lopes elogiou a sensibilidade do governador Jerônimo Rodrigues, afirmando que a PEC demonstra o diálogo e o compromisso permanente do governo com os policiais civis e os demais servidores públicos do estado.

A reunião na Serin contou com a presença de diversas lideranças da segurança pública, incluindo as diretoras do Sindpoc, Débora Pereira e Suzivane Andrade, e os presidentes da Adpeb (Jorge Figueiredo), Sinppspeb (Reivon Pimentel), Sindpep (Matheus Bereh), AEPEB (Jeferson Barlito) e Asbac (Leonardo Fernandes), que acompanharam o envio da PEC para a ALBA.