PL da Dosimetria avança no Senado e vai à sanção presidencial

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17), em votação nominal, o Projeto de Lei nº 2162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, que altera o cálculo das penas aplicadas a condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. O placar foi de 48 votos favoráveis e 25 contrários, e o texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta teve como relator o senador Esperidião Amin (PP-SC), que defende a redução das penas como forma de “pacificação nacional”. O parlamentar argumenta que a manutenção de centenas de condenados em regime fechado pode aprofundar divisões políticas no país.

Segundo Amin, os atos, embora ilícitos, não configuraram insurgência armada nem ameaça real à soberania nacional. Para ele, a medida representa uma solução juridicamente possível e politicamente adequada para encerrar um ciclo de tensão institucional.

Durante a tramitação, o relator acatou uma emenda que restringe a redução de penas exclusivamente aos condenados pelos atos golpistas, evitando que o projeto retorne à Câmara dos Deputados, que já havia aprovado a matéria no início de dezembro.

Apesar da aprovação, o projeto enfrentou forte resistência no plenário. Senadores da oposição afirmaram que o PL não reflete o sentimento da sociedade brasileira. Para o senador Marcelo Castro (MDB-PI), houve planejamento, financiamento e coordenação para um golpe de Estado, ainda que não tenha se concretizado.

O senador Humberto Costa (PT-PE) classificou o texto como uma norma casuística, criada para beneficiar um grupo político específico que atentou contra a Constituição. Segundo ele, o Brasil precisa reforçar a mensagem de que crimes contra a democracia devem ser punidos com rigor.

Por outro lado, parlamentares do PL e de partidos aliados defenderam a proposta alegando que muitas condenações foram excessivas. O senador Izalci Lucas (PL-DF) citou casos de pessoas sem participação direta na organização dos atos que receberam penas elevadas. Já o senador Sergio Moro (União-PR) afirmou que a redução das penas é necessária para retirar manifestantes da prisão e permitir que o país “vire a página”.

O que é o PL da Dosimetria?

O PL da Dosimetria modifica a forma de cálculo das penas para crimes de tentativa de golpe de Estado e atentado ao Estado Democrático de Direito. Quando cometidos no mesmo contexto, passa a valer apenas a pena mais grave, e não mais a soma das punições.

Além disso, o projeto ajusta penas mínimas e máximas e reduz o tempo necessário para progressão do regime fechado para o semiaberto ou aberto. As mudanças podem beneficiar réus investigados por envolvimento na trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo e das Forças Armadas.

Repercussão e próximos passos

Após a aprovação, manifestações contrárias ao projeto foram registradas em diversas cidades do país. Especialistas ouvidos por veículos de imprensa alertam que a nova regra pode impactar também condenados por crimes comuns, ao reduzir o tempo de progressão de pena.

O presidente Lula afirmou que só decidirá sobre a sanção ou veto após receber o texto oficialmente no Palácio do Planalto.