PGR pede arquivamento de investigação sobre desvio de joias por Bolsonaro
A PGR argumenta que não há clareza nas normas que definem se presentes recebidos por presidentes durante o mandato pertencem ao chefe do Executivo ou ao Estado
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, nesta quinta-feira (5), o arquivamento do inquérito que investiga o suposto desvio de joias sauditas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).
As joias foram entregues a Bolsonaro por autoridades da Arábia Saudita durante o período em que ocupava a Presidência. Segundo delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do Palácio do Planalto, esses e outros itens — como dois relógios de luxo — teriam sido retirados do acervo presidencial e vendidos nos Estados Unidos.
Apesar das suspeitas, a PGR argumenta que não há clareza nas normas que definem se presentes recebidos por presidentes durante o mandato pertencem ao chefe do Executivo ou ao Estado. Para o órgão, essa indefinição impediria a caracterização de crime por parte do ex-presidente.
“A propriedade dos bens recebidos pelo Presidente da República durante o exercício do mandato é marcada por persistente indeterminação normativa”, afirma trecho do parecer.
PGR x Polícia Federal
A posição da PGR contraria relatório da Polícia Federal (PF), que em julho de 2024 indiciou Bolsonaro e outras 11 pessoas por suposto desvio de presentes de alto valor do acervo presidencial para venda em benefício pessoal. De acordo com a investigação, os itens comercializados teriam somado cerca de R$ 6,8 milhões.
Segundo a PF, os valores obtidos com as vendas teriam sido convertidos em dinheiro em espécie e incorporados ao patrimônio do ex-presidente por meio de intermediários, sem uso do sistema bancário formal, com o objetivo de ocultar a origem dos recursos.
Entre os objetos citados na investigação estão esculturas de um barco e de uma palmeira folhados a ouro, recebidas durante viagem oficial ao Bahrein, em 2021. A defesa de Bolsonaro sustenta que o ex-presidente não tinha “qualquer ingerência” sobre o destino dos presentes recebidos em viagens oficiais.
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