Pena de até 40 anos: Lula sanciona lei que endurece punição contra facções

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu o passo final para uma mudança profunda na segurança pública do país ao sancionar a Lei Antifacção.

O texto, que chega para “asfixiar” o crime organizado, foca em três pilares:

• punição severa;

• isolamento de líderes;

• bloqueio total de bens.

Pena de até 40 anos

A nova legislação mira o topo da pirâmide do crime. Chefes de facções, milícias e grupos paramilitares agora enfrentam um cenário muito mais rígido:

• Penas pesadas: Reclusão de 20 a 40 anos.
• Sem benefícios: Líderes perdem direito a anistia, indulto, fiança ou liberdade condicional.
• Cadeia de verdade: A progressão de pena ficou restrita. Em certos casos, o criminoso deve cumprir 85% da pena em regime fechado.
• Segurança Máxima: O cumprimento da pena ou prisão preventiva ocorrerá obrigatoriamente em presídios de segurança máxima.

“Asfixia” financeira

A lei moderniza a capacidade do Estado de confiscar o patrimônio do crime. Agora, o bloqueio de bens é imediato e abrangente:

• Ativos Digitais: Criptomoedas e participações em empresas entram no alvo.
• Perda de Bens: A Justiça pode autorizar o perdimento de bens mesmo sem condenação final (via civil autônoma).
• Leilão Ágil: Bens apreendidos podem ser vendidos mais rápido, transformando ativos ilícitos em recursos para o serviço público.

Inteligência e Tecnologia

Para acabar com a comunicação falha entre estados, a lei cria o Banco Nacional de Dados de Organizações Criminosas. Agora, polícias estaduais e federais compartilham informações em tempo real. Além disso:

• Videoconferência: Audiências de custódia poderão ser feitas por vídeo direto dos presídios, evitando deslocamentos perigosos de presos de alta periculosidade.
• FICCOs: As Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado estão formalizadas, garantindo que a Polícia Federal e as polícias estaduais atuem como um único bloco.

“O foco é atingir os níveis mais elevados, com instrumentos mais eficazes e atuação coordenada”, afirmou o ministro da Justiça, Wellington Lima.

Os Vetos do Presidente

Lula optou por dois vetos estratégicos para garantir a constitucionalidade da lei:

Indivíduos isolados: O presidente vetou o trecho que permitia enquadrar na lei pessoas que não integravam comprovadamente uma organização. Para estes, segue valendo o Código Penal comum.

Receita da União: Foi vetado o repasse direto de bens apreendidos para estados. O entendimento é que esses recursos devem permanecer na União para fortalecer o Fundo Nacional de Segurança Pública e a modernização de presídios em todo o país.