PEC das Praias volta a ser analisada na CCJ do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado volta a analisar nesta quarta-feira, 4, a PEC 3/2022, conhecida como a PEC das Praias. O texto será relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que já deu parecer favorável a matéria. 

A proposição, considerada polêmica, permite a venda de áreas à beira-mar pertencentes à União. A matéria ganhou holofote após uma discussão entre a atriz Luana Piovani e o jogador Neymar sobre o tema. 

Na ocasião, ela criticou o atleta pelo suposto interesse na proposta. O atacante fez uma parceria para criar a Rota Due Caribe Brasileiro, que visa a construir edifícios residenciais de alto padrão entre Alagoas e Pernambuco, de acordo com informações do jornal Folha de S.Paulo. A incorporadora Due nega que a PEC terá qualquer impacto para o empreendimento.

Atualmente, a lei prevê que, embora os ocupantes legais tenham a posse e documentos do imóvel, as áreas litorâneas, inclusive as praias, pertencem à União e não podem ser fechadas, ou seja, qualquer cidadão tem o direito de acesso ao mar. 

Caso a matéria seja aprovada, o terreno deixa de ser da União e passa a ser cuidado pelo proprietário, que será considerado dono da praia, deste modo, ele pode transformar o local em particular. 

Se aprovada no colegiado, a PEC vai a plenário para análise dos senadores.