PEC da Blindagem gera polêmica na Câmara de vereadores em Salvador

Na última terça-feira (16), a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2021, mais conhecida como PEC da Blindagem. O texto altera os artigos 53 e 102 da Constituição Federal, estabelecendo que o Supremo Tribunal Federal (STF) só poderá processar deputados e senadores mediante autorização da própria Câmara ou do Senado.

O resultado da votação no segundo turno foi de 344 votos favoráveis e 133 contrários, demonstrando ampla maioria em defesa da proposta. No entanto, a medida rapidamente gerou repercussões em todo o país, especialmente em Salvador, onde vereadores criticaram duramente a aprovação durante sessão da Câmara Municipal, realizada nesta quarta-feira (17).

Marta Rodrigues: “PEC é anistia prévia”

A vereadora Marta Rodrigues (PT) se posicionou de forma contrária ao projeto e afirmou que a decisão reforça interesses corporativos, em detrimento do interesse público:

“Essa PEC, infelizmente, chega na contramão da história. Enquanto diversos parlamentares estão sendo investigados, o que se aprova é uma anistia prévia. Isso nos faz questionar se estão legislando em causa própria”, criticou.

Sílvio Humberto: “Políticos sérios perdem com isso”

Já o vereador Sílvio Humberto (PSB) disse que a aprovação envergonha a política brasileira, atingindo a credibilidade de todos os partidos:

“O que digo aqui atinge todos os partidos. Não consigo entender como pessoas do meu próprio partido votaram em uma PEC dessa natureza. Os que estão lá têm mandato, não um trono a perpetuar. A monarquia ficou no século XIX, mas querem chegar ao século XXI como se a Casa do Povo fosse a casa deles. Políticos sérios perdem muito com decisões como essa. Espero que o Senado barre”, afirmou.

Hamilton Assis: “Traição à confiança popular”

Outro que se posicionou contra a PEC foi o vereador Hamilton Assis (PSOL), que chamou atenção para os votos dos parlamentares baianos em favor da proposta:

“Esses deputados traíram a confiança popular. Votar por mais foro privilegiado e menos controle judicial é escancarar que não estão comprometidos com a democracia, mas apenas com a autoproteção da classe política. O povo da Bahia precisa saber quem são os responsáveis por esse retrocesso e cobrar nas urnas”, destacou.

O que diz o relator da PEC

Por outro lado, o relator do projeto, deputado Claudio Cajado (PP-BA), defendeu a aprovação, alegando que a PEC apenas estabelece regras mais claras para o processamento de parlamentares: