Operação Natal: Codecon notifica 33 estabelecimentos

A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (CODECON) realizou, entre os dias 12 e 23 de dezembro, mais uma Operação Natal. Durante a ação, 33 dos 260 estabelecimentos vistoriados foram notificados por irregularidades, como a ausência de preços visíveis, a falta de informações sobre a validade dos produtos e a indisponibilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

As empresas notificadas têm até 20 dias para se adequarem às exigências legais, sob pena de multa, que pode variar de R$ 900 a R$ 9 milhões.

A diretora-geral da CODECON, Talita Vilarinho, falou sobre a execução da Operação Natal: “As operações especiais são cuidadosamente planejadas para atender às necessidades do consumidor e garantir que seus direitos sejam respeitados.

Na Operação Natal, concentramos as ações nos segmentos mais procurados, como vestuário, calçados e perfumarias. Buscamos promover uma relação de consumo equilibrada para que consumidores e comerciantes aproveitem este período da melhor forma”.

A fiscalização abrangeu diversos bairros de Salvador, com foco nas principais demandas do período natalino. Entre os itens verificados, estavam a correta exposição dos preços, a presença de informações obrigatórias nos rótulos, como validade e composição dos produtos, além da disponibilização do CDC de forma visível para o consumidor.

Também foram observadas as condições de armazenamento dos alimentos, a higiene dos locais, a emissão de nota fiscal e a clareza na política de troca das lojas, com atenção ao cumprimento de todas as normas previstas no CDC.