Operação Fogo Cruzado prende empresário por sonegação de R$ 14 mi

Uma ação conjunta de combate à sonegação fiscal desarticulou um esquema milionário envolvendo o comércio varejista de armas e munições na Bahia. Na manhã desta terça-feira, 2 de dezembro, a “Operação Fogo Cruzado” cumpriu mandados de busca e apreensão em cinco municípios e resultou na prisão temporária do empresário apontado como líder do grupo criminoso.

As investigações indicam que o grupo sonegou mais de R$ 14 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos cofres estaduais. O mandado de prisão foi cumprido na cidade de Feira de Santana contra o líder empresarial, cujo nome não foi divulgado pelas autoridades.

A Força-Tarefa, composta por membros do Ministério Público da Bahia (MPBA), da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e da Polícia Civil, realizou a operação em Salvador, Feira de Santana, Irecê, Jussara e Coração de Maria.

Fraudes e Esquema de Lavagem de Dinheiro

O inquérito revelou que o grupo adotava diversas manobras contínuas para evitar o recolhimento do ICMS, mesmo após o imposto ter sido declarado. Entre as fraudes identificadas estão a sucessão empresarial fraudulenta e a interposição fictícia de sócios e administradores, o popular uso de “laranjas”.

Segundo a Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), empresas eram constituídas de forma fraudulenta e vinculadas entre si, com o objetivo de ocultar o real proprietário e postergar o pagamento do imposto devido por tempo indeterminado, sem intenção de quitá-lo.

Além da sonegação fiscal, a Força-Tarefa também apura crimes de associação criminosa e a estruturação de um esquema de lavagem de dinheiro. As autoridades investigam se a atividade ilícita era utilizada para financiar o comércio de joias, caracterizando uma atividade correlata para dissimular os lucros criminosos.

Combate à Fraude Contumaz

A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal intensificou recentemente as ações contra fraudes tributárias. O foco é punir a prática contumaz de declarar o débito do ICMS e não repassar o imposto à Fazenda, o que configura crime contra a ordem tributária.

As autoridades enfatizam que essa prática criminosa gera graves prejuízos à sociedade. O imposto é pago pelo consumidor final no ato da compra e, ao ser desviado, resulta na perda de receitas essenciais para o financiamento de políticas públicas e serviços públicos vitais para a população baiana.

A “Operação Fogo Cruzado” mobilizou um grande efetivo, contando com a participação de sete promotores de Justiça, 14 delegados de Polícia, 56 policiais do Necot/Draco, seis servidores do Fisco Estadual, oito servidores do MPBA e sete policiais da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).

A Força-Tarefa é um grupo especializado que reúne o Grupo Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) do MPBA, a Infip da Sefaz e o Núcleo Especializado no combate aos Crimes Econômicos e contra a Ordem Tributária (Necot/Draco) da Polícia Civil.