Núcleo de Atendimento ao Cidadão passa a integrar o gabinete da Presidência da Assembleia

O Núcleo de Atendimento ao Cidadão e Transparência (NACT) passa a fazer parte oficialmente do gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A novidade foi confirmada pela presidente Ivana Bastos, após a sanção do governador Jerônimo Rodrigues ao projeto de lei aprovado no plenário da Casa.

Criado em 2023, na gestão de Adolfo Menezes, o NACT unificou serviços como Ouvidoria, Transparência, Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e os canais de atendimento ao público. Ivana Bastos reforçou o projeto, incluindo também a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Reconhecimento nacional

Em 2024, o núcleo recebeu o Prêmio Unale Assembleia Cidadã, na categoria Gestão, durante a 27ª Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), no Rio de Janeiro.

Segundo Ivana Bastos, o reconhecimento é fruto de inovação:

“Temos um órgão estratégico voltado ao fortalecimento da cidadania, da governança pública e da integridade institucional, que garante atendimento humanizado e eficiente ao cidadão”.

O projeto premiado destacou-se pela criação de uma carta de serviços com 40 atendimentos disponíveis aos cidadãos pela ALBA.

Transparência e inovação

De acordo com a servidora Rainildes Rocha, responsável pela implantação, a ALBA se diferencia de outras Assembleias por centralizar em um único núcleo áreas que, em geral, são divididas em diretorias específicas.

O sistema eletrônico e-SIC é um dos pilares do NACT, permitindo que os cidadãos façam pedidos de informação ou registrem reclamações diretamente, com encaminhamento automático ao setor competente.

Atendimento multicanal

O NACT foi estruturado para garantir um atendimento presencial, digital e telefônico, ampliando o acesso da população aos serviços da Assembleia. A proposta é aproximar o cidadão do Legislativo e fortalecer os pilares da transparência e participação social.