Novos projetos de Lei preveem aumentos para servidores

O Governo do Estado enviou seis Projetos de Lei à Assembleia Legislativa, propondo reajustes salariais entre 10,2% e 22,1% para 43,4 mil servidores estaduais. Os aumentos estão programados para serem aplicados de forma escalonada nos anos de 2025 e 2026.

A medida, que beneficia 53 carreiras do serviço público, representa um impacto financeiro significativo para os cofres estaduais: R$ 118,5 milhões até o fim de 2025, R$ 339,8 milhões em 2026 e R$ 377,8 milhões em 2027.

Os aumentos contemplam carreiras de nível médio e superior, como Artes e Cultura, Comunicação Social, Técnico Administrativo, Obras Públicas, Gestão Pública, entre outras. Também serão beneficiados procuradores, especialistas em dados socioeconômicos, cargos do Quadro Especial das Universidades, do extinto CEPED, e funções de confiança em instituições como o Irdeb.

Os reajustes serão incluídos na folha de pagamento logo após aprovação da Assembleia Legislativa, fruto de acordos com entidades representativas dos servidores, estabelecendo um canal de diálogo contínuo com o governo estadual.

Essa proposta complementa o pacote de benefícios concedido em maio deste ano, que já contemplou carreiras da Polícia Militar, Polícia Civil e agentes penitenciários. Agora, com os novos PLs, o objetivo é ampliar o reconhecimento e valorização de todo o funcionalismo público estadual.