Novas Regras do Pix: O Que Muda e Como Isso Afeta os Usuários

Anunciadas pelo Banco Central (BC) na última quinta-feira (6), as novas medidas para elevar a segurança do Pix têm gerado desinformação. Entre as fake news, circula a alegação de que quem tem dívidas ou o nome sujo terá a chave Pix bloqueada. No entanto, as mudanças afetam apenas uma pequena parcela de usuários e visam evitar fraudes no sistema.

A principal alteração, que entra em vigor em julho, impede que fraudadores vinculem um nome diferente ao CPF ou CNPJ de uma chave Pix. Segundo o BC, apenas 1% das chaves cadastradas serão afetadas, abrangendo casos como erros de grafia, CPFs de falecidos e CNPJs de empresas inaptas ou encerradas.

Principais Mudanças:

✅ Exclusão de chaves Pix irregulares: A medida afeta CPFs e CNPJs com inconsistências na base da Receita Federal, como falecidos, CPFs cancelados e empresas fechadas.
✅ Regras para chaves aleatórias: Usuários não poderão mais alterar informações vinculadas a essas chaves; será necessário criar uma nova.
✅ Restrições para chaves de e-mail: A partir de abril, chaves Pix vinculadas a e-mails não poderão ser transferidas para outra pessoa.
✅ Limite para devoluções removido: O BC revogou a norma que limitava a devolução de valores para contas sem chave Pix criada.

Desmentindo Fake News:

🚫 Quem deve impostos terá a chave Pix bloqueada? Não. A medida não tem relação com tributos, apenas com a identificação cadastral no CPF e CNPJ.
🚫 Quem está com o nome sujo será impedido de usar o Pix? Não. A mudança só afeta quem tem problemas cadastrais na Receita Federal.

Como Regularizar o CPF?

Usuários com CPF suspenso podem regularizar a situação diretamente no site da Receita Federal, preenchendo um formulário específico.

As novas regras têm como objetivo aumentar a segurança do sistema, garantindo que as chaves Pix estejam corretamente associadas aos dados registrados na Receita Federal.