Nova política de mobilidade na Bahia é proposta por Jerônimo; confira projeto

Autor: Lula Bonfim

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), nesta terça-feira (24), o projeto de lei da nova Política de Mobilidade Inter-Regional e Intrarregional da Bahia, estabelecendo princípios, objetivos e diretrizes que orientarão o Estado em seus projetos para o setor.

Na proposta, Jerônimo divide a mobilidade da Bahia em cinco eixos: o transporte público coletivo; a acessibilidade; a circulação; os pedestres e os modos não-motorizados; e a gestão.

Tudo isso deve estar fundamentado, segundo o projeto elaborado pelo governo, em princípios como o direito à cidade; a mobilidade sustentável; na acessibilidade universal; a promoção da qualidade de vida; a equidade no acesso das pessoas aos serviço e transporte público coletivo; a eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de mobilidade; a gestão democrática; a segurança nos deslocamentos das pessoas; a justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do uso dos diferentes modos e serviços; e a equidade no uso do espaço público de circulação.

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Entre as diretrizes estabelecidas na proposta, estão a integração com a Política Estadual de Desenvolvimento Urbano; a prioridade dos modos de transporte não motorizados sobre aqueles que são motorizados; a prioridade do transporte coletivo sobre o individual; a mitigação dos custos ambientais, sociais e econômicos dos deslocamentos de pessoas; entre outras.

Como objetivos específicos, o governo Jerônimo fala de reduzir o tempo de deslocamento das pessoas; promover o acesso a serviços básicos e equipamentos sociais; proporcionar melhorias nas condições de vida da população; reduzir a emissão de poluentes; tornar os sistemas de mobilidade mais eficientes; estimular iniciativas regionalizadas para o setor; fortalecer a rede de cidades baianas; e apoiar as adoções de tarifa social e tarifa zero no transporte público coletivo.

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Com o projeto de lei, o governo da Bahia espera ainda fomentar a expansão do transporte ferroviário de passageiros entre as cidades baianas, além de promover uma integração tarifária regional, permitindo que as pessoas paguem uma única passagem para a utilização de variados modais.

A proposta normativa que agora tramita na ALBA tem relação com um dos principais projetos de mobilidade que estão sendo trabalhados pela gestão de Jerônimo Rodrigues: o trem regional que deve ligar Salvador a Feira de Santana, como uma nova opção à utilização da BR-324. A projeção é que a nova ferrovia custe aproximadamente R$ 2,6 bilhões aos cofres públicos.