Nova lei permite vigilância 24h e uso de tornozeleira eletrônica contra agressores de mulheres

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (9), um pacote de leis que muda as regras para quem comete violência doméstica.

A grande novidade é o uso da tecnologia como “guarda-costas digital” das vítimas.

Tornozeleira obrigatória

O destaque do pacote é a alteração na Lei Maria da Penha. Agora, a monitoração eletrônica do agressor deixa de ser apenas uma opção e passa a ser uma medida protetiva autônoma.

Na prática, isso resolve o maior medo das vítimas: o papel da justiça que não chega a tempo.

Com o programa Alerta Mulher Segura, o agressor usa tornozeleira e a mulher recebe um dispositivo (como smartwatch ou botão de pânico) que avisa, em tempo real, se ele descumpriu a distância mínima.

Violência Vicária: Quando o agressor usa os filhos para ferir

Outro avanço histórico é a tipificação da violência vicária.

Este crime ocorre quando o agressor ataca filhos ou pessoas próximas da mulher para causar sofrimento psicológico a ela.

Agora, essa prática nefasta tem nome e punição prevista em lei.

Proteção para Mulheres Indígenas

O governo também oficializou o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas.

A medida visa dar visibilidade a um grupo que, muitas vezes, fica invisível nas estatísticas oficiais e sofre com a falta de assistência em áreas remotas.