Nova lei cria Dia da Luta da População em Situação de Rua: “Vitória civilizatória”, diz Marta Rodrigues

A vereadora Marta Rodrigues (PT) celebrou nesta terça-feira (5) a sanção da Lei nº 15.187/2025, que institui oficialmente o Dia da Luta da População em Situação de Rua, a ser celebrado anualmente em 19 de agosto. A nova legislação, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representa, segundo ela, uma “vitória civilizatória”.

Marta, que já apresentou diversos projetos na Câmara Municipal de Salvador voltados à população de rua, destacou a importância simbólica e política da nova lei. “Essa é uma conquista coletiva, de quem há anos denuncia as violações, o abandono e a invisibilidade enfrentados por essa população. Instituir esse dia é dar um passo importante rumo à construção de políticas públicas mais eficazes, humanas e integradas”, afirmou.

A parlamentar também alertou para a relação entre desigualdade racial e exclusão social em Salvador, onde a maioria das pessoas em situação de rua é negra. “Precisamos de um projeto de cidade que inclua os invisibilizados e enfrente de forma corajosa as causas da exclusão social”, defendeu.

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Segundo Marta, levantamentos oficiais da prefeitura ainda são insuficientes para subsidiar políticas públicas eficazes. “A sanção da lei é um gesto simbólico potente, mas também um alerta para que os governos priorizem essa agenda com ações concretas”, pontuou.

Mesmo reconhecendo o avanço, a vereadora reforçou que ainda há muito a ser feito. “É preciso garantir serviços contínuos, intersetoriais e sensíveis às particularidades dessa população, com ênfase na escuta qualificada, saúde mental, moradia e redução de danos.”

Projeto em tramitação

Na Câmara, Marta é autora de um projeto de indicação que propõe a criação de um Plano Operativo de Ações voltadas à saúde e assistência da população em situação de rua, com base nas diretrizes do SUS e SUAS, conforme a Lei Municipal nº 9.502/2019.

Entre as medidas sugeridas, estão:

• Fortalecimento dos Consultórios na Rua;
• Ampliação de benefícios sociais emergenciais;
• Fornecimento de materiais de higiene e cuidado pessoal;
• Mapeamento de imóveis públicos ou abandonados para habitação.

“O problema da população em situação de rua é multifacetado, atravessado por desemprego, fome, dependência química, saúde mental e ausência do Estado”, concluiu Marta.