Nikolas Ferreira terá que pagar indenização de R$ 30 mil por transfobia contra Duda Salabert

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a condenação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao pagamento de R$ 30 mil de danos morais por transfobia contra a também deputada Duda Salabert (PDT-MG).

O caso é relativo a declarações do parlamentar na época em que os dois disputavam vagas na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Na época, Nikolas Ferreira se recusou a reconhecer a identidade de gênero de Duda Salabert, referindo-se a ela no masculino em entrevista ao jornal Estado de Minas e em postagens nas redes sociais.

As manifestações foram consideradas ofensivas pela Justiça, caracterizando violação aos direitos de personalidade da autora.

A ação foi inicialmente julgada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que também foi favorável a Duda e fixou a indenização em R$ 80 mil. No entanto, após recursos, o próprio tribunal reduziu o valor para R$ 30 mil, com base em pedido feito por Duda, que considerou a quantia suficiente para reparar os danos sofridos.