Nepotismo? Prefeita de Muritiba nomeia filha para duas secretarias

Poucos dias após a sua posse, a prefeita de Muritiba, Rose Reis (PSD), nomeou a sua filha para responder por duas secretarias diferentes, consideradas estratégicas para o município. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da cidade (DOM). 

A herdeira da pessedista identificada como Luiza Amélia Oliveira Reis Cotrim Duete foi empossada para o cargo de secretária de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no último dia 2 de janeiro. Neste mesmo dia, a chefe do Executivo municipal também designou a filha como para responder como titular interina de desenvolvimento rural e meio ambiente. 

A Justiça considera o caso como nepotismo e é proibido por lei. O Ministério Público da Bahia, por sua vez, diz que “a prática de nepotismo viola os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e eficiência da Administração Pública, sendo vedada pela Constituição Federal”.  

Já um decreto federal nº 7.203, de junho de 2010, define que o nepotismo se configura quando:

• Há contratação de familiares para cargos em comissão e função de confiança;
• Há contratação de pessoa jurídica de familiar por agente público responsável por licitação;
• Há nomeação de familiares para vagas de atendimento a necessidade temporária de excepcional interesse público.