Mulher Segura: Brasil ganha núcleo de inteligência contra violência feminina

Com investimento superior a R$ 50 milhões, iniciativas incluem inteligência integrada e dispositivo de alerta para mulheres sob medida protetiva

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Mulher Segura: Brasil ganha núcleo de inteligência contra violência feminina
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou, na última quarta-feira (25), em Brasília, o Centro Integrado Mulher Segura (CIMS), iniciativa que tem como foco fortalecer o enfrentamento à violência contra a mulher em todo o país.

O equipamento foi criado para integrar diferentes bases de dados e consolidar informações estratégicas, com o objetivo de aprimorar ações de prevenção, proteção às vítimas e responsabilização de agressores. A proposta também inclui suporte operacional para localização e prisão de suspeitos.

Com investimento de R$ 28 milhões, o CIMS busca enfrentar dois entraves históricos da segurança pública: a fragmentação de dados e a ausência de integração entre sistemas. A estrutura funcionará como um núcleo nacional de inteligência, responsável por reunir, analisar e compartilhar informações para subsidiar decisões e políticas públicas.

A criação do centro faz parte do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, firmado em fevereiro pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Durante o lançamento, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Welington Lima, destacou a importância da iniciativa.

“Combater o feminicídio exige transformar a proteção das mulheres em pauta de Estado, com compromisso dos Três Poderes, uso de dados para prevenção e união de esforços institucionais. É urgente romper com a cultura de ódio e reafirmar o cuidado, o respeito e a defesa da vida e da autonomia feminina como prioridade nacional”, enfatizou.

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, afirmou que o centro contribuirá para qualificar o uso de dados e fortalecer a articulação entre estados e o sistema de justiça.

“O monitoramento amplia a confiança para denúncias e fortalece a responsabilização dos agressores”, afirmou.

O CIMS terá sede em Brasília e atuará integrado a uma rede nacional formada por 27 salas de situação, distribuídas em todos os estados. De acordo com o MJSP, o sistema permitirá monitoramento contínuo, identificação de padrões e antecipação de riscos.

“A atuação será baseada em policiamento orientado pela inteligência, com uso de dados de registros de ocorrência, monitoramento eletrônico e denúncias feitas por canais como o Ligue 180 e o 190. A integração dessas informações permitirá respostas mais rápidas e eficazes”, informou o ministério.

Alerta Mulher Segura

Outra ação prevista para começar ainda no primeiro semestre é o programa Alerta Mulher Segura. A iniciativa será voltada a mulheres vítimas de violência doméstica que possuem medidas protetivas de urgência.

O programa prevê a distribuição de um relógio de monitoramento capaz de emitir alerta em tempo real, mesmo sem acesso à internet, caso o agressor descumpra a medida e se aproxime da vítima. O dispositivo será integrado à tornozeleira eletrônica do agressor e acionará automaticamente as autoridades.

A expectativa inicial é atender cerca de cinco mil mulheres. Para a implantação do programa, estão previstos investimentos de R$ 25 milhões, com execução em parceria com os estados.

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