Mudança obrigatória: nova lei transforma estacionamentos de shoppings na Bahia

Os estacionamentos dos shoppings da Bahia vão passar por mudanças. Uma nova legislação estadual obriga empreendimentos de porte médio e grande a disponibilizarem vagas equipadas com pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos.

A medida está prevista na Lei nº 15.120, promulgada no fim de janeiro pela presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputada Ivana Bastos (PSD). O projeto é de autoria do deputado estadual Angelo Coronel Filho (PSD) e estabelece que entre 5% e 10% das vagas desses centros comerciais deverão ser destinadas a esse tipo de veículo.

Os detalhes técnicos sobre como os pontos de carregamento deverão ser instalados ainda dependem de regulamentação do Poder Executivo.

O que muda nos estacionamentos

Na prática, os shoppings enquadrados nas regras terão que adaptar parte de suas áreas de estacionamento para atender à nova exigência. A obrigação vale tanto para empreendimentos que já estão em funcionamento quanto para futuros projetos, respeitando o que for definido na regulamentação.

A lei atinge os shoppings centers tradicionais considerados de porte médio — aqueles com várias lojas, administração centralizada e Área Bruta Locável (ABL) superior a 20 mil metros quadrados.

Também entram na norma os shoppings especializados de porte médio, como outlets e centros comerciais voltados a segmentos específicos, desde que possuam ABL acima de 10 mil metros quadrados.

O texto ainda especifica os conceitos adotados: veículo elétrico é aquele movido exclusivamente por motor elétrico, enquanto o híbrido combina motor a combustão com motor elétrico, com possibilidade de recarga externa.

Incentivo à mobilidade menos poluente

Na justificativa do projeto, Angelo Coronel Filho argumenta que a criação de vagas com pontos de recarga tem como objetivo estimular o uso de tecnologias menos poluentes, colaborar com a redução das emissões de gases de efeito estufa e modernizar a infraestrutura urbana.

O deputado também citou dados da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE). Segundo a entidade, quase 87 mil veículos eletrificados foram vendidos na Bahia apenas no primeiro semestre de 2025 — um crescimento de 9,5% em comparação com o mesmo período do ano anterior.

Com a nova lei, a expansão desse mercado passa a encontrar respaldo também na estrutura oferecida pelos principais centros de compras do estado.