MP recomenda freio à ‘baixaria’ em carnaval antecipado de cidade baiana

A Prefeitura de Bom Jesus da Lapa, no oeste da Bahia, recebeu uma recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) para adotar medidas que garantam o cumprimento da Lei Antibaixaria durante o carnaval antecipado da cidade, o Lapa Folia 2026.

De acordo com o órgão, a orientação tem como foco a proteção de crianças e adolescentes durante o evento, que teve início na quarta-feira, 28, e segue até o próximo domingo, 01.

Recomendação foi enviada antes do início da festa

Os documentos foram encaminhados à gestão municipal na última terça-feira, 27, e são assinados pelas promotoras de Justiça Raquel Souza dos Santos e Priscila Targino Soares Beltrão. Segundo o MP-BA, qualquer descumprimento das orientações deve ser comunicado ao órgão no prazo máximo de 48 horas.

A prefeitura também foi orientada a divulgar amplamente o conteúdo da recomendação, garantindo que organizadores, artistas e equipes envolvidas na festa tenham ciência das regras.

O que a recomendação exige

Entre os pontos destacados pelo Ministério Público, está a necessidade de que a gestão municipal e os organizadores dos eventos que integram a programação do Lapa Folia assegurem:

• Proteção dos direitos humanos;
• Prevenção de conteúdos e situações que incentivem violência ou discriminação;
• Respeito à dignidade de mulheres, crianças, adolescentes e outros grupos em situação de vulnerabilidade.

Fiscalização pode levar à interrupção de apresentações

O MP-BA orienta que artistas, bandas e equipes técnicas sejam previamente informados sobre a recomendação. As apresentações devem ser fiscalizadas, com possibilidade de interrupção dos shows e aplicação de sanções em caso de descumprimento das normas.

Outras obrigações durante o evento

O órgão também reforçou a obrigatoriedade da classificação indicativa dos eventos, a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de idade e a identificação adequada do público presente.

Situações consideradas de risco devem ser comunicadas ao Conselho Tutelar, conforme previsto na legislação de proteção à infância e adolescência.

Com a recomendação, o MP-BA busca assegurar que o carnaval antecipado ocorra dentro dos limites legais, sem violar direitos e garantindo a segurança do público mais vulnerável durante os dias de festa.