MP pede interdição parcial do Conjunto Penal de Feira de Santana

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) entrou com uma ação civil pública pedindo a interdição parcial do Conjunto Penal de Feira de Santana, um dos maiores presídios do estado. O pedido foi formalizado antes do dia 21 de outubro, data em que três internos conseguiram fugir da unidade, aumentando a preocupação com a segurança e a superlotação do local.

A ação foi movida pelo promotor Edmundo Reis, coordenador do Grupo de Atuação Especial em Execução Penal (Gaep), após uma vistoria que constatou condições precárias, déficit de policiais penais e falhas estruturais graves. Segundo o MP, o objetivo não é o fechamento total do presídio, mas a suspensão temporária da entrada de novos detentos até que sejam adotadas medidas emergenciais para garantir segurança e dignidade no cumprimento das penas.

Atualmente, o Conjunto Penal de Feira de Santana abriga mais de 2 mil presos, embora tenha capacidade máxima para apenas 1.250 vagas. A situação crítica reflete um problema estrutural do sistema prisional baiano, que sofre com superlotação, escassez de servidores e más condições sanitárias.

O promotor destacou que a falta de policiais penais compromete diretamente a segurança da unidade e aumenta o risco de novas fugas.

Caso o pedido de interdição parcial do Conjunto Penal de Feira de Santana seja acatado pela Justiça, a medida pode impactar delegacias da região, que já enfrentam uma alta demanda e superlotação nas celas provisórias. O MP-BA aguarda a decisão judicial e reforça que a prioridade é garantir a integridade física e a segurança pública.