MP exige demissão de 28 servidores irregulares em Itapetinga

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) apresentou uma denúncia grave contra a Prefeitura de Itapetinga, no sudoeste da Bahia. O órgão aponta que 28 servidores foram contratados de forma irregular, caracterizando nepotismo e violando a legislação vigente.

Segundo o promotor de Justiça Gean Carlos Leão, essas contratações afrontam diretamente a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de parentes para cargos comissionados ou de confiança em qualquer esfera da administração pública.

“Essas contratações são incompatíveis com os princípios da moralidade e da legalidade administrativa, além de preencherem cargos que sequer existem na estrutura da prefeitura”, afirmou o promotor.

Apesar das solicitações do MP para apresentação de processos seletivos que justificassem as contratações, a Prefeitura de Itapetinga não forneceu qualquer documentação comprobatória. Isso reforça a suspeita de ausência de critérios legais nas admissões, elevando a denúncia de nepotismo a um novo nível de gravidade.

O Ministério Público deu prazo até quinta-feira (04/09) para que a prefeitura exonere todos os 28 servidores apontados como irregulares e rescindam-se os contratos temporários de pessoas em situação similar.

Além disso, o MP recomendou que o prefeito interrompa imediatamente novas nomeações que envolvam vínculos familiares, seja em cargos de confiança, comissão ou funções gratificadas.