MP defende na Bahia modelo prisional alternativo que reduz reincidência criminal

Modelo prisional alternativo ao tradicional, defendido pelo Ministério Público estadual, foi debatido na manhã do dia 13, em audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa. A realização da audiência foi uma solicitação do MP, que fomenta a implantação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) na Bahia. O modelo, explicou o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Execução Penal (Gaep), promotor de Justiça Edmundo Reis, tem como foco a valorização humana e apresenta como um dos benefícios a redução da reincidência no sistema prisional. Enquanto o índice de reincidência do sistema prisional ordinário é, em média, no Brasil de 70% a 80%, o da Apac é de 13,9%.

A promotora de Justiça Márcia Munique de Oliveira também integrou a mesa do encontro, que teve a participação da promotora de Justiça Andréa Ariadna e condução do deputado estadual Bobô. Nele, ficou definida a criação de um grupo de trabalho no âmbito da Alba para conduzir estudos e discussões sobre a temática para encaminhamento de eventual projeto de lei relativo à implantação do modelo Apac no estado. Edmundo Reis lembrou que, nesse modelo, aposta na consciência e disposição do preso em se reinserir na sociedade, com o diferencial de que a comunidade o abraça durante o processo. Além disso, é um sistema mais barato que o convencional, com o preso custando metade ao Estado, e mais humanizado por conta do cumprimento da pena com respeito à dignidade do preso. “O objetivo da privação de liberdade não é e não pode ser tão somente separar a pessoa do núcleo social, mas reinseri-la para que se interrompa o ciclo do cometimento de outros atos desviantes e do sistema virar uma porta giratória, em que as pessoas vão e voltam”, frisou o promotor de Justiça. Edmundo Reis informou que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) cobra aos MPs que fomentem a implantação de Apacs nos estados.

A promotora de Justiça Márcia Munique assinalou que o modelo nasceu em São Paulo e já foi implantando em Minas Gerais, com vários resultados positivos. Para ela, a Apac é “a prova de que a recuperação do preso em larga escala é possível”. “Este modelo não é a solução para o problema, configura-se como uma alternativa e não substituirá o sistema prisional ordinário”, ressaltou. Fundador da Apac de Itaúna, em Minas Gerais, e assessor do método Apac na Organização das Nações Unidas (ONU), Valdeci Ferreira fez palestra sobre o método e frisou que é um equívoco achar que prender (no sistema tradicional) resolve a criminalidade, pois “as prisões estão estruturadas como se fossem verdadeiras universidades o crime”. De acordo com ele, a Apac apresenta ao mundo “uma revolução” no sistema penitenciário, pois tem a recuperação como sua essência, trabalhando, ao mesmo tempo, a família do preso e da vítima.

Também participaram da audiência, os desembargadores Geder Gomes e Joanice Maria de Jesus; a defensora pública Alexandra Soares; o advogado Vincius Dantas, representando a Ordem dos Advogados da Bahia (OAB); o chefe de Gabinete da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), Marcelo Mendes; o coordenador executivo do Gabinete da Secretaria de Segurança Pública (SSP), Olinto Silva; a representante da Secretaria de Educação, Rosilene Cavalcanti; e da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Lucineia Oliveira; além de integrantes da sociedade civil e estudantes do curso de Direito da Unifacs.