MP-BA e Sesab entram em acordo para garantir terapia hormonal para transexuais

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor), firmou ontem, dia 16, um acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) para garantir a regularização do fornecimento dos medicamentos que compõem a hormonioterapia no processo transexualizador da população assistida pelo Ambulatório Transexualizador do Centro Estadual Especializado em Diagnóstico, Assistência e Pesquisa (Cedap/Sesab).

“Esse acordo sinaliza a intenção da Sesab em solucionar o desabastecimento dos medicamentos e isso representa uma vitória para que essas famílias e os adultos assistidos possam retornar ao seu tratamento do processo de hormonioterapia. O ambulatório transexualizador atende cerca de mil pessoas, das quais aproximadamente 500 fazem uso contínuo da hormonioterapia. Então esse acordo sinaliza, não só a disposição da Sesab em solucionar o problema, mas também a eficiência do trabalho mediado pelo Compor, que permite pactuações sem a necessidade de ação judicial”, destacou a promotora de Márcia Teixeira.

Na ocasião, o superintendente Karlos Figueredo anunciou a autorização de um procedimento administrativo emergencial para a aquisição dos quatro medicamentos utilizados na hormonioterapia.

A iniciativa visa suprir a demanda de forma célere e assegurar a continuidade do tratamento oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas trans em acompanhamento. A promotora Márcia Teixeira ressaltou que a terapia hormonal para pessoas trans é um passo fundamental para alinhar o corpo com a identidade de gênero.

“O desabastecimento pode gerar agravos à saúde física, mental, econômica e social dos assistidos”, afirmou.

Além de Márcia Teixeira, estiveram presentes na reunião que resultou no acordo os promotores de Justiça Rogério Queiroz, coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH); além da servidora Catarine dos Santos Pereira do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Cesau); e integrantes do Centro da Superintendência de Atenção Integral à Saúde (SAIS/Sesab); da Diretoria da Rede Própria da Sesab; e da coordenação executiva do Grupo de Atuação em Saúde e Educação Coletiva (Gasec).