MP-BA considera ilegal eleição da Mesa Diretora de Ipiaú

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu um parecer na manhã deste sábado, 4, considerando ilegal a eleição da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ipiaú, realizada no dia 1º deste mês, no mesmo dia da posse da prefeita, vice e vereadores. 

Segundo o documento, o pleito feriu dispositivos que exigem a posse prévia e regular dos vereadores. Além disso, a eleição aconteceu com apenas seis dos 13 edis, número inferior ao quórum exigido pelo regimento interno e pela Lei Orgânica do Município. 

A manifestação assinada pelo promotor de Justiça, Achiles de Jesus Siquara Filho, acompanha a decisão liminar do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que suspendeu os efeitos da votação. O caso chegou à Justiça a partir de uma ação movida por sete vereadores de Ipiaú.

Na decisão do último dia 2, a juíza Leandra Leal Lopes determinou que uma nova sessão fosse realizada em até 24 horas para a regularização da posse dos vereadores e a realização de uma nova eleição da Mesa Diretora, o que deveria ter acontecido nesta sexta-feira (3). A liminar previu ainda multa de R$ 30 mil caso a ordem não fosse cumprida.