MP-BA adota medida inédita para inserir mulheres em vulnerabilidade no mercado de trabalho

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) implementou, a partir desta segunda-feira (7), uma nova política para facilitar a inserção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, em contratos de serviços contínuos que exigem dedicação exclusiva de mão de obra.

A medida garante a reserva de, no mínimo, 5% das vagas para essas mulheres, além de destinar vagas para mulheres trans e travestis, desde que possuam a qualificação profissional necessária.

As empresas contratadas realizarão a seleção através de um cadastro mantido por instituições públicas, empresas parceiras e organizações de proteção à mulher.

A prioridade será dada a candidatas com filhos ou dependentes em idade escolar ou com deficiência (exceto mulheres trans e intersexo) e a mulheres pretas e pardas, seguindo a proporção do último censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) na Bahia.