Mototaxistas e motofretistas terão cursos gratuitos e linha de crédito para compra de motos

O governo da Bahia lança, na próxima segunda-feira (7), o projeto Condução Decente, destinado à qualificação de 6.500 mototaxistas e motofretistas que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas, em 75 municípios do estado. A solenidade acontece a partir das 9h, no Centro de Operações e Inteligência da Segurança Pública (CAB), quando também será assinado Decreto que cria linha de crédito exclusiva para compra de motocicletas novas para as categorias.

Além disso, será formalizado convênio com o Serviço Social do Transporte (SEST) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT), que proverão os cursos de qualificação. O objetivo é promover a segurança no trânsito e o trabalho decente através dos cursos de Especialização e Atualização, além da facilidade para aquisição de equipamento de trabalho, novo e seguro. O investimento é de mais de R$ 30 milhões.

A iniciativa é um desdobramento do projeto-piloto que aconteceu em Salvador e Lauro de Freitas (2022 e 2023), quando 359 mototaxistas passaram pela formação. Agora, a ação será estendida aos 27 Territórios de Identidade do Estado para execução em 36 meses, por etapas anuais. A primeira, em 2025, oferecerá 2.395 vagas e atenderá 47 municípios, a partir dos critérios de população e número de condutores mototaxistas e motofretistas das cidades.

Linha de crédito

Os mototaxistas e motofretistas que obtiverem 100% de aproveitamento dos cursos poderão acessar a linha de crédito para aquisição de motocicletas 0 km de fabricação nacional, criada através de parceria entre a Secretaria da Fazenda (Sefaz) e a Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia). A linha de crédito contará com aporte de R$ 15 milhões, oriundos do FUNDESE – Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico.

O Curso Especializado terá 30h de duração (25 horas em plataforma online e 5 horas de aulas práticas) e o Curso de Atualização 10h (7 horas online e 3 horas de aulas práticas). Em ambos os casos, as disciplinas abordam os seguintes temas: ética e cidadania na atividade profissional; noções básicas de legislação no trânsito; gestão do risco sobre duas rodas; segurança e saúde; atendimento ao cliente; procedimentos para o transporte de pessoas e de cargas; prática veicular individual para o transporte de pessoas e de mercadorias; logística. Os temas estão estabelecidos na Resolução Contran n° 930/2022.

Os alunos receberão kits de proteção individual, composto por colete e capacete, fruto de acordo de cooperação técnica celebrado entre a Setre e o Detran-Ba.

Inscrições

Poderão inscrever-se para as qualificações os profissionais de transporte de passageiros (mototaxistas) e de entrega de mercadorias (motofretista e/ou motociclista) que atendam aos seguintes critérios: exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas; idade a partir de 21 anos; renda familiar de até 2 salários mínimos; habilitação mínima de 2 anos na categoria A; motociclistas que não possuam o curso especializado obrigatório exigido pela legislação federal.

O processo de inscrição, cujas datas serão divulgadas durante o evento, será escalonado e ocorrerá por meio do preenchimento de formulário digital.

O projeto é coordenado pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e executado em parceria com a Fundação Luís Eduardo Magalhães (FLEM), Serviço Social do Transporte (SEST), Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT), Departamento Estadual de Trânsito (Detran-Ba), Desenbahia e Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (FUNDESE).

Serviço
Lançamento do Projeto Condução Decente
07/04, às 09h
Centro de Operações e Inteligência da Segurança Pública (CAB)

Municípios contemplados na primeira etapa do projeto:
Salvador, Camaçari, Lauro de Freitas, Simões Filho, Candeias, Dias d’Ávila, Vera Cruz, Mata de São João, S. Sebastião do Passé, S. Francisco do Conde, Pojuca, Itaparica, Madre de Deus, Porto Seguro, Eunápolis, Teixeira de Freitas, Itamaraju, Itabuna, Ilhéus, Jequié, Feira de Santana, Cachoeira, Juazeiro, Guanambi, Brumado, Vitória da Conquista, Poções, Seabra, Santa Maria da Vitória, Correntina, Santana, Valença, Gandu, Camamu, Alagoinhas, Itacaré, Maraú, Cruz das Almas, , Santo Amaro, Remanso, Caetité, Palmas de Monte Alto, Jacobina, Senhor do Bonfim, Ribeira do Pombal, Riachão do Jacuípe e Itaberaba.