Moraes impõe “regime de silêncio” a Bolsonaro: veja o que o ex-presidente pode e não pode fazer em casa

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu regras rígidas para a permanência do ex-presidente Jair Bolsonaro em sua residência.

Entre o uso de monitoramento eletrônico e janelas restritas para visitas de filhos, a decisão isola o ex-mandatário do debate digital, proibindo terminantemente o uso de redes sociais.

O que está autorizado?

A decisão foca na recuperação de Bolsonaro, mas mantém vigilância constante sobre seus movimentos:

• Monitoramento 24h: O ex-presidente deve permanecer exclusivamente em seu endereço residencial, utilizando tornozeleira eletrônica. O Judiciário receberá relatórios diários da sua localização.
• Assistência Médica Livre: Profissionais de saúde cadastrados têm livre acesso para visitas e sessões de fisioterapia (segundas, quintas e sábados, das 19h30 às 20h30).
• Internações de Urgência: Em caso de emergência médica, a internação pode ser imediata. O STF deve ser comunicado oficialmente em até 24 horas.
• Defesa Jurídica: Advogados podem visitá-lo diariamente, inclusive em feriados (das 8h20 às 18h), com sessões de até 30 minutos e agendamento prévio com a Polícia Militar.

Regras para visitas

Enquanto Michelle Bolsonaro e as filhas Laura e Letícia têm livre acesso por residirem no local, os demais familiares seguem horários de unidade prisional:

• Filhos (Flávio, Carlos e Renan): Autorizados apenas às quartas e sábados.
• Janelas de Horário: As visitas devem ocorrer em turnos específicos (08h às 10h, 11h às 13h ou 14h às 16h).
• Protocolo de Segurança: Todos os visitantes devem entregar aparelhos eletrônicos à escolta policial antes de entrar na residência.

Proibições: isolamento digital

A ala mais rigorosa da decisão de Moraes visa impedir que Bolsonaro mantenha influência política ativa:

• Lei do Silêncio Digital: Está terminantemente proibido o uso de redes sociais, seja de forma direta ou por meio de terceiros.
• Veto a Dispositivos: O ex-presidente não pode utilizar celulares, tablets ou qualquer meio de comunicação externa.
• Conteúdo Audiovisual: A gravação de vídeos ou áudios para divulgação pública está vetada.
• Restrição de Perímetro: Qualquer saída do limite estabelecido pela tornozeleira será comunicada imediatamente ao STF como violação de medida cautelar.