Moraes concede prisão domiciliar a Augusto Heleno
General condenado por trama golpista deixa regime fechado e cumprirá pena em casa com tornozeleira eletrônica e restrições severas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira (22) prisão domiciliar humanitária ao general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Condenado a 21 anos de prisão no processo que investiga a trama golpista, Heleno estava preso desde o dia 25 de novembro, cumprindo pena em regime fechado. O general encontrava-se custodiado em uma sala do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.
A decisão de Moraes atendeu a um pedido da defesa, que alegou a idade avançada — 78 anos — e graves problemas de saúde do militar. O ministro baseou sua decisão em laudo médico oficial elaborado por peritos da Polícia Federal, que apontou um quadro demencial em estágio inicial.
Segundo o relatório, a permanência em ambiente carcerário pode provocar declínio cognitivo progressivo e irreversível, com agravamento acelerado em razão do isolamento e da ausência de estímulos considerados protetivos, como o convívio familiar e a autonomia assistida.
“A manutenção em instituição de custódia acarreta inexoravelmente o declínio cognitivo progressivo e irreversível, com tendência de evolução acelerada em ambiente carcerário”, destaca trecho do laudo citado na decisão.
Apesar da concessão da prisão domiciliar, Augusto Heleno deverá cumprir uma série de medidas cautelares. Entre elas, o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, a entrega de todos os passaportes, além da proibição de uso de telefone celular e de acesso às redes sociais.
O ministro também determinou que o general deverá comunicar previamente ao STF qualquer deslocamento para consultas médicas, exceto em casos de urgência ou emergência, que deverão ser justificados no prazo de até 48 horas após o atendimento.
Moraes foi enfático ao afirmar que o descumprimento de qualquer uma das medidas impostas resultará no retorno imediato ao regime fechado, reforçando o caráter excepcional e condicionado da decisão.
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