Ministro Reynaldo Soares da Fonseca encerra o Workshop Direitos da Pessoa com Deficiência: “É um debate que concretiza uma promessa constitucional” 

O Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), encerrou o Workshop Direitos da Pessoa com Deficiência com uma conferência magna sobre “Inclusão e Fraternidade”. O evento promovido pelo Tribunal de Justiça da Bahia, na quinta-feira (31/10), reuniu integrantes do sistema de justiça em debates que fortaleceram o entendimento sobre os direitos, as necessidades e o potencial das pessoas com deficiência e capacitaram os participantes para melhor aplicar a legislação sobre o tema.

“É um debate que concretiza uma promessa constitucional. A nossa Constituição fala em uma sociedade fraterna, de inclusão dos vulneráveis, daqueles que estão à margem da sociedade e precisam ser incluídos no tecido social. As pessoas com deficiência precisam, hoje, garantir efetividade aos direitos consagrados na área previdenciária e na área tributária, especialmente. Em relação ao seu benefício de assistência social, de previdência social e, ao mesmo tempo, de isenção tributária para, por exemplo, dirigirem um veículo que seja apropriado”, disse o Magistrado. 

“A concretude da solidariedade prometida no artigo 3º da nossa Constituição só pode ocorrer a partir de ações afirmativas que efetivamente pensem no Estado democrático de direito e pensem no tratamento de homens iguais, embora diferentes, com necessidades diferentes e que precisam ser olhados com alteridade, com respeito ao diferente para que possamos dizer que somos irmãos, que somos fraternos”, acrescentou o Ministro, que também é professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e da Universidade de Brasília (UnB). 

Ao fim do workshop, o Ministro Reynaldo Soares da Fonseca recebeu a “Medalha do Mérito em Educação Judicial – Desembargador Mário Albiani” das mãos da Desembargadora Cynthia Resende, Presidente do TJBA, e do Desembargador Jatahy Júnior, Diretor-Geral da Unicorp-TJBA. A honraria homenageia personalidades que tenham colaborado, significativamente, para o aprimoramento da educação judicial no âmbito do Poder Judiciário baiano, bem como pela distinta carreira na seara acadêmica.  

Na ocasião, ele recebeu, também, a “Medalha do Mérito Eleitoral Acadêmico – Ministro Francisco Peçanha Martins”, que condecora personalidades que contribuíram com a Escola Judiciária Eleitoral da Bahia. A entrega coube ao Desembargador Abelardo da Matta, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).