Ministro do TSE decide que Sheila Lemos é elegível em Vitória da Conquista

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Ramos Tavares, deferiu nesta terça-feira (19) o registro de candidatura da prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União Brasil), o que confirma a reeleição conquistada nas urnas no último dia 6 de outubro.

Na avaliação do ministro André Tavares, não há que se falar em terceiro mandato familiar consecutivo para Sheila, já que sua mãe, Irma Lemos (União Brasil), como vice-prefeita, foi apenas substituta do ex-prefeito Herzem Gusmão (MDB), falecido em 2021.

“Feitas essas pontuações, verifico que, na hipótese dos autos, a posição predominante no TRE/BA foi de que
teria ocorrido sucessão e não substituição, porquanto a vice – mãe da candidata ora recorrente – substituiu o
prefeito até o último dia do mandato. Tal compreensão, contudo, não se justifica”, diz o magistrado na decisão.

“Isso porque o titular afastou-se de forma provisória para tratamento de saúde, ainda que tenha vindo a
falecer no ano seguinte em decorrência da doença que o acometeu. Considero que licenças médicas, a
princípio, têm caráter precário, já que a regra é sua cessação após o restabelecimento do enfermo”, acrescentou Tavares.

Com base nessa argumentação, o ministro deferiu o registro de candidatura de Sheila, validando sua reeleição, obtida com 58,83% dos votos válidos (116.488 votos), ainda no primeiro turno. Ainda cabe recurso da decisão.