Mediação sobre pejotização de médicos é suspensa no MPT após ausência da Sesab

O debate sobre a pejotização de médicos na Bahia ganhou mais um capítulo nesta terça-feira (2), quando uma audiência de mediação no Ministério Público do Trabalho (MPT) foi suspensa após a ausência de representantes da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab). A reunião discutiria a proposta do governo estadual de alterar o vínculo empregatício dos profissionais da saúde, que atualmente atuam sob regime da CLT, para Pessoa Jurídica (PJ).

O encontro contou com a presença do vereador Cezar Leite e da médica Rita Virgínia Marques Ribeiro, presidente do Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed). No entanto, a suspensão foi motivada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, ao analisar o Tema de Repercussão Geral 1389, determinou a paralisação nacional de todas as ações judiciais relacionadas à pejotização e terceirização até a publicação de uma súmula vinculante.

Impasse jurídico gera frustração na categoria

A presidente do Sindimed lamentou a indefinição sobre o tema e destacou a dificuldade enfrentada pelos profissionais de saúde.

“Estamos de pés e mãos atadas na questão jurídica quanto a essa situação”, afirmou Rita Virgínia, lembrando que até mesmo uma ação movida pelo próprio MPT está parada, aguardando o julgamento definitivo no STF.

Segundo ela, a mudança contratual proposta pela Sesab compromete direitos históricos da categoria, como férias, 13º salário, licença-maternidade, auxílio-doença e estabilidade em situações de saúde.

Cezar Leite critica postura do governo estadual

Durante a audiência, o vereador Cezar Leite acusou o governo da Bahia de usar o impasse jurídico como estratégia para impor a pejotização de forma unilateral.

Ele destacou dois pontos críticos da medida: primeiro, o risco de desestruturação de serviços essenciais, como obstetrícia, neonatologia, UTI, anestesia e cirurgia pediátrica, já que profissionais que atuam há anos nessas áreas poderiam ser substituídos.

O segundo aspecto levantado pelo parlamentar foi a ausência de escolha para os médicos.

“O governo do estado, o PT, diz que não, só tem que ser a pejotização. Não há opção de escolha entre CLT e PJ”, criticou.

Impactos para médicas gestantes e famílias

Um dos pontos mais sensíveis da mudança é o impacto para as médicas gestantes. Com a pejotização, não haveria garantia de licença-maternidade adequada, o que poderia obrigar profissionais a retornarem ao trabalho em apenas 15 ou 20 dias após uma cesariana, em condições precárias de recuperação.

Esse cenário, segundo os representantes da categoria, expõe não apenas as profissionais, mas também os pacientes, a riscos desnecessários.

Próximos passos e mobilização

Apesar da suspensão da mediação, o Sindimed e outras entidades médicas afirmaram que continuarão buscando alternativas para garantir os direitos da categoria. Entre as possibilidades discutidas está a adoção de um contrato provisório, considerado menos prejudicial do que a pejotização em massa.

Além disso, já está marcada para outubro uma audiência pública que deve reunir autoridades, médicos e representantes da sociedade civil para debater o tema com maior transparência e participação popular.

O que está em jogo

A proposta de pejotização envolve não apenas a redefinição do vínculo trabalhista dos médicos, mas também o futuro da assistência em áreas críticas da rede pública de saúde. Para o Sindimed e para parlamentares como Cezar Leite, a medida representa um retrocesso social e jurídico.

Enquanto isso, a decisão final sobre o tema segue nas mãos do STF, que deverá definir os limites legais da terceirização e da pejotização, com repercussão nacional. Até lá, o impasse continua, mantendo médicos, pacientes e gestores em clima de incerteza.