Marinho celebra aprovação da PEC 14/21 na Comissão Especial

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou o parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21, que trata da valorização e proteção social dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). O relatório apresentado pelo deputado Antônio Brito obteve apoio de parlamentares de diferentes bancadas.

O deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA) defendeu a proposta e destacou a relevância da matéria e o papel da política na transformação da vida das pessoas. Para ele, a aprovação da PEC é um exemplo de como a atuação parlamentar pode fazer justiça a exemplo dessas categorias que há anos lutam por reconhecimento.

“Hoje é um dia de vitória e de dever cumprido. Com o nosso voto, conseguimos materializar a dor de muitos anos vivida pelos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias”, afirmou.

Marinho ressaltou ainda como a política é capaz de mudar realidades: “Vemos, mais uma vez, como a política é importante para fazer justiça na vida dessas pessoas, dando a elas a alegria e a dignidade de ter uma aposentadoria especial para se manter. Nosso voto de hoje foi dado com cuidado, responsabilidade e respeito a esses profissionais que cuidam da saúde do nosso povo”.

Sobre a PEC 14/21

Estabelece uma série de avanços aguardados há anos pela categoria. Entre os principais pontos estão: a aposentadoria especial após 25 anos de dedicação, o reconhecimento do piso salarial como direito constitucional, a garantia de vínculo formal com o Sistema Único de Saúde (SUS) e o apoio financeiro da União aos municípios para cumprimento dessas obrigações.

Com a aprovação na Comissão Especial, que ocorreu na tarde de quarta-feira (01/10), a proposta segue agora para análise no Plenário da Câmara dos Deputados, e sendo aprovado, avança para o Senado.