Marco temporal no STF: Audiências começam esta semana
Ministros do Supremo Tribunal Federal iniciam audiências sobre a constitucionalidade do marco temporal, sem votação imediata; decisão pode redefinir direitos indígenas no Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia na quarta-feira (10) o julgamento sobre a constitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas, que define que os povos indígenas têm direito apenas às terras que estavam sob sua posse na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, ou que estavam em disputa judicial.
Durante a sessão, não haverá votação imediata. Os ministros ouvirão apenas as sustentações orais das partes envolvidas, e a data para a deliberação final será marcada posteriormente.
Em 2023, o STF havia considerado o marco temporal inconstitucional, decisão reforçada pelo veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei aprovado no Congresso que validava a regra. No entanto, o veto foi derrubado pelos parlamentares, mantendo a aplicação da tese do marco temporal.
A discussão envolve ações de partidos como PL, PP e Republicanos, que buscam garantir a validade do projeto, e recursos de entidades indígenas e partidos governistas que contestam a constitucionalidade da regra.
Conciliação e audiências
Antes do julgamento, o STF promoveu diversas audiências por meio de uma comissão de conciliação, convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações. A comissão buscou aproximar as partes, mas enfrentou polêmica após a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) se retirar do processo, alegando falta de paridade no debate.
Mesmo sem a participação dos indígenas, as audiências prosseguiram com representantes do Senado, Câmara dos Deputados, Ministério dos Povos Indígenas, Funai, estados e municípios. Em junho, a comissão finalizou a elaboração de um anteprojeto que poderá sugerir alterações na Lei 14.701/2023, embora o marco temporal não tenha sido alterado por falta de consenso.
O anteprojeto prevê medidas consensuais, como a autorização indígena para turismo em suas terras, participação de estados e municípios no processo de demarcação, e a transparência das ações da Funai, que deverão ser amplamente divulgadas.
O julgamento do STF promete ser decisivo para o futuro das terras indígenas no Brasil, podendo redefinir direitos históricos e o acesso de comunidades a seus territórios.
Comentários: