Lula veta trechos de lei que podiam esconder salários de juízes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou nesta quarta-feira (7), trechos de um projeto de lei que foi aprovado pelo Congresso Nacional, que abriam brechas para reduzir a transparência dos salários de juízes, promotores, procuradores, defensores públicos e oficiais de justiça.

O texto torna crime hediondo o homicídio qualificado, a lesão corporal gravíssima e a lesão seguida de morte de autoridades do Judiciário.

Além disso, torna qualificado o homicídio e a lesão corporal dolosa contra essas pessoas, e aumenta as penas por esses crimes contra cônjuges e parentes até o terceiro grau das autoridades.

Essa parte foi mantida por Lula, conforme o publicado no Diário Oficial da União desta quarta. O que ele vetou foi a que previa a alteração da Lei Geral da Proteção de Dados (LGPD) para que a divulgação de “dados pessoais” das autoridades “sempre” levasse “em consideração o risco inerente ao desempenho de suas atribuições”.

Isso, segundo especialistas, poderia abrir margem para que órgãos públicos, como tribunais, limitassem e vetassem o acesso a informações dos contracheques de autoridades do Judiciário, assim como do Ministério Público, sob alegação de que os dados são pessoais e colocam em risco a integridade dessas pessoas.