Lula sanciona orçamento 2026 com veto de R$ 400 mi

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, definindo as despesas e estimando receitas federais para o próximo ano. Publicada em edição extra do Diário Oficial da União, a norma havia sido aprovada pelo Congresso Nacional no fim de 2025.

O Orçamento da União para 2026 totaliza R$ 6,54 trilhões, com meta de superávit de R$ 34,2 bilhões. O salário mínimo terá reajuste de R$ 1.518 para R$ 1.621. As áreas de Saúde e Educação receberão R$ 271,3 bilhões e R$ 233,7 bilhões, respectivamente. Programas sociais como Bolsa Família e Pé de Meia terão R$ 158,63 bilhões e R$ 11,47 bilhões. Já o auxílio para botijão de gás terá R$ 4,7 bilhões destinados.

O presidente vetou dois dispositivos que somam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares, alegando inconformidades legais. O veto ainda precisa ser analisado pelo Congresso, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo.

Ao todo, o orçamento prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Desse total, R$ 37,8 bilhões são emendas impositivas, de pagamento obrigatório; R$ 26,6 bilhões correspondem a emendas individuais de deputados e senadores; R$ 11,2 bilhões são de bancada e R$ 12,1 bilhões de comissão, sem execução obrigatória.

Fontes do governo indicam que outros atos normativos poderão remanejar até R$ 11 bilhões de emendas para ações prioritárias do Executivo, reforçando programas sociais e investimentos estratégicos.